Todos os contribuintes, compradores de imóveis de Porto Alegre, são sabedores de que as avaliações feitas pelos fiscais da Fazenda Municipal, na quase totalidade são fora da realidade. É costume as pessoas comprarem imóveis por um valor e a Fazenda Municipal, para efeito de cobrança dos impostos (ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) apresentar outro valor bem fora da realidade.

Como profissional da área imobiliária, peço licença para lhes dizer, estou feliz, vencemos a primeira batalha nesta segunda-feira (22/02) ao aprovar o projeto, resta-nos agora, aguardar a sanção pelo Prefeito. Foram 4 anos de muitos debates, discussões intermináveis, mas valeu a pena! Aceitamos uma emenda do Vereador João Pancinha que contempla, além dos corretores de Imóveis, também arquitetos e engenheiros. Ao contrário certamente nos faltariam votos para aprovação.
 
Com este projeto sancionado pelo Prefeito, os contribuintes que solicitarem a reavaliação (reestimativa fiscal) poderão apresentar até três laudos fornecidos por técnicos, corretores, engenheiros ou arquitetos e na discordância da Secretaria da Fazenda, ou seja, na negação dessa solicitação, terá o Secretário que contrapor justificativa com laudo, também fundamentado dentro dos parâmetros legais.

Resgatamos mais direitos aos contribuintes.

Projeto Aprovado (Ver. Bernardino Vendruscolo)

Emenda do Ver. Pancinha