Câmara Municipal de Porto Alegre - 236 anos de História

Inicialmente, a Câmara Municipal se instalou em Viamão, no ano de 1765. Passou para Porto Alegre em 1773, tendo sua primeira reunião em 6 de setembro. O então Governador da Província, José Marcelino de Figueiredo, impôs aos vereadores a transferência. Na ocasião, como os vereadores eram contrários à mudança, pois tinham negócios particulares em Viamão, o Governador marcou uma reunião em Porto Alegre e fechou os portões da cidade, impedindo os vereadores de retornar a Viamão. José Marcelino de Figueiredo foi Governador até 31 de maio de 1780. A Câmara de Porto Alegre foi a 5ª a ser instalada no país.

Nessa época, a Câmara possuía jurisdição em todo o Rio Grande do Sul e exercia todas as funções: Legislativo, Executivo, Judiciário, entre outras, já que não existiam outros órgãos. Outro dado interessante é que as crianças recém nascidas que fossem rejeitadas (enjeitados - expostos) eram abandonadas na porta da Câmara. A Câmara, por sua vez, conduzia estas crianças para uma casa de família e contribuía para a manutenção do recém nascido. Existia um fundo especial destinado a essas crianças, que normalmente eram filhos de mãe solteira.

Os vereadores na época possuíam fardamento especial. Usavam chapéu de dois bicos com plumas. O Presidente da Câmara usava um bastão, que se chamava “Bastão da Autoridade”. Ele sempre empunhava quando dirigia os trabalhos ou assistia a algum ato solene. Os vereadores trabalhavam gratuitamente e inclusive pagavam multa se não comparecessem a uma sessão. Também eram responsabilizados se algum bem fosse danificado e o prejuízo saía do bolso dos vereadores. Entre as Leis que vigoravam na antiga Porto Alegre, três são interessantes para serem citadas:

- A primeira proibia animal de tração a andar sem chapéu de palha, se expondo ao sol;

- A segunda proibia que os vendedores de galinha transportassem os galináceos de cabeça para baixo;

- A terceira proibia andar a cavalo na sexta-feira santa.

Outra particularide:

Porto Alegre era cercada pelo Rio Guaíba e grandes proprietários de terras. Vamos citar três (3):

- Chico da Azenha - Que deu nome ao bairro Azenha;

- Dona Glória - Que deu nome ao bairro Glória;

- E o português João Carlos de Bellas - Que deu nome ao bairro Praia de Belas.

Quando alguém necessitava sair da cidade (viajar) tinha que pedir permissão a estes proprietários para passar por suas terras. Não as recebendo, só tinha um caminho, navegar pelo Rio Guaiba.

As primeiras ruas a serem calçadas foram:

- Voluntários da Pátria;

- Rua do Parque;

- Sertório, que possivelmente não era a Sertório de hoje.

Na eleição de 1786 foi inaugurada na Câmara a primeira Urna, que se chamava PILOURO. Os PILOUROS eram construídos por eleitores da confiança dos vereadores.

Os suplentes eram chamados de BARRETES. Eram considerados suplentes (BARRETES) inclusive os das legislaturas passadas.

Um dos atos de maior cidadania da Câmara foi a participação na Abolição da Escravatura no Rio Grande do Sul, ainda que se tenha certeza que já existiam movimentos em prol da libertação de escravos já em 1835 pelos Maçons. A abolição no estado aconteceu em sete de setembro de 1884, ou seja, antes da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel em 13/05/1888.

Com a República (15/11/1889), a Câmara foi extinta e foi criado o Conselho, que se reunia apenas uma vez por ano. Esse Conselho foi quem iniciou o processo político. Até então a Câmara era somente administrativa, não fazia política. O primeiro Executivo (Intendente - Prefeito) só surgiu em 14 de julho de 1891, pelo artigo 63 da Constituição do Estado. Na ocasião, o intendente podia se reeleger quantas vezes quisesse, com o mandato de quatro anos.

Depois da Revolução de 30, aconteceram diversas mudanças. Até que, a 15 de novembro de 1947 foram eleitos novos vereadores e de lá para cá a Câmara Municipal tem continuado sua tarefa de servir a comunidade. E esta casa tem sido a pioneira no Brasil em decisões vislumbrando tempos modernos.

- Foi pioneira na proibição de pagamentos a Jetom (pagamento extra) aos parlamentares;

- Pioneira na proibição do voto secreto dos vereadores;

- Foi um dos esteios na redemocratização;

Hoje com todas as suas ações, coletivas e individuais dos vereadores, demonstradas no site transparência.

**COLABOROU COM ESTA PESQUISA:

- Cleom Guatimozim, 70 anos em 04 de outubro.

- Vereador por 27 anos;

- Seis (6) mandatos, com três anos de prorrogação.

- Foi Presidente da Câmara por seis vezes;

- Assumiu a Prefeitura de Porto Alegre 186 vezes;**