Alugar um imóvel ou fazer um leasing?

Muitos Brasileiros desconhecem o leasing (arrendamento mercantil), como forma de aquisição imobiliária. Este sistema, que na prática é uma locação, permite que ao longo do tempo os valores pagos mensalmente sejam amortizados, possibilitando assim, a aquisição definitiva do bem. O Leasing ainda é um instrumento comercial pouco praticado em Porto Alegre, principalmente pelo fato de que os agentes financeiros (bancos), têm dificuldade com a legislação municipal que impõe a dupla incidência do pagamento do ITBI.

Neste sentido, com o objetivo de viabilizar o aumento desta modalidade de aquisição imobiliária, protocolamos um projeto de lei que possibilitará a isenção do pagamento do ITBI, quando o arrendatário (comprador) fizer a opção de compra. Via de regra, os bancos não suportam o pagamento dos impostos relativos ao objeto do contrato de arrendamento mercantil, repassando aos contratantes (arrendatário) estes valores pagos em um primeiro momento pela instituição financeira. Deve-se considerar, que muitos empresários utilizam o leasing para a aquisição de bens móveis, tais como automóveis, computadores entre outros.

Contudo, não utilizam esta modalidade de aquisição patrimonial para os casos de bens imóveis, que poderiam ser utilizados para instalação de suas sedes, justamente pelo fato da obrigatoriedade de duplo pagamento do ITBI na hora da opção de compra. O projeto de nossa autoria viabilizará ao arrendatário, quando fizer a opção de compra, não pagar o ITBI novamente, evitando assim a bitributação do referido imposto.