Conselho Tutelar será analisado por comissão especial na Câmara de Vereadores



Lideranças partidárias solicitaram aos vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB) e João Dib (PP) a retirada de tramitação do projeto que prevê alterações nas eleições do Conselho Tutelar na Capital.

O pedido foi aceito pelos vereadores com a condição de que fosse instalada uma comissão especial para tratar o tema. O objetivo é ampliar o debate com a sociedade, porém, que a idéia de alteração da lei permaneça, pois acredita que o atual processo eleitoral proporciona  interferência de “partidos políticos e instituições religiosas”, salientou Bernardino’.

No início do mês de maio foi realizada reunião na Comisão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude para dar início as discussões sobre o tema. Diversos vereadores e representante da coordenação dos conselheiros tutelares se fizeram presentes.
Bernardino destacou, entre as principais proposições do projeto em conjunto com o vereador Dib, o artigo que prevê o voto em apenas um candidato. Pelas regras atuais, o eleitor vota em até cinco candidatos de uma mesma microrregião. Defendeu-se ainda na ocasião, a necessidade de rever o nível de escolaridade dos pretendentes ao cargo.

O vereador Bernardino mencionou, que segundo informações da imprensa, oito dos dez candidatos eleitos admitiram ter recebido apoio político ou religioso, fato este, que intensifica a necessidade de modificação do processo eleitoral na escolha daqueles que irão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8069/90), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, constituído por pessoas idôneas, que conheçam e tenham experiência na área da criança e do adolescente, família, comunidade e/ou direitos humanos, escolhidas pela sociedade, para atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos.

Veja a íntegra do projeto inicial