Há algum tempo temos nos questionado sobre quais critérios são considerados ao se permitir a colocação de uma obra de arte em área pública. As representações artísticas, ainda que tenham um objetivo saudável, são expressões individuais de uma determinada pessoa e, conseqüentemente, estão sujeitas à interpretação de quem as vê. Certamente não nos cabe o papel de juiz, tendo em vista que uma das características das obras de arte é causar sensações diversas no expectador. No entanto, no momento em que esta representação está ocupando um lugar público, ela passa a fazer parte de um universo coletivo, onde a sociedade tem prioridade.

Desta forma, acreditamos que a situação deveria ser conduzida de maneira democrática, consultando o principal envolvido: a sociedade. E como na Câmara de Vereadores encontramos a mais completa representação popular, nada mais sensato que se faça através da Casa Legislativa a devida aprovação dos critérios para a proposição e colocação de obras de arte em locais públicos, assim como quem deverá dar a manutenção à estas obras de arte e ao seu entorno.

A cidade está repleta de Monumentos sem a devida manutenção e cuidados merecidos. Por outro lado, não podemos despender verba pública para cuidar de manifestações artísticas que não vão ao encontro da vontade da maioria.

Qualquer tipo de intervenção em espaços públicos de acesso direto da comunidade, para ser efetivada, deveria ter o respaldo da comunidade através de consulta popular. Porém, reconhecemos que essa forma direta de participação nem sempre é possível para toda colocação de obras. Por isso, propomos que os projetos que impliquem em uso de áreas públicas (logradouros e praças) sejam apresentados nessa Casa Legislativa, representante da sociedade porto-alegrense, para possibilitar o mais amplo e democrático debate visando sua aprovação.

O objetivo deste Projeto de Lei é assegurar que a obra guarde a devida relação com a sociedade e com o meio ambiente e que contribuam para o conhecimento, a valorização e a preservação da cultura e das raízes históricas do povo.

Há muito tempo venho chamando a atenção para monumentos instalados e colocados em logradouros dessa cidade sem que a população opine sobre essa apropriação do espaço público. Por diversas vezes, em meu site, disponibilizei enquête para que a população pudesse se manifestar sobre obras colocadas em nossa cidade, especialmente a obra intitulada SUPERCUIAS, do artista Saint-Clair Cemin. Quando começou a enquête, mais de 90% das pessoas que se manifestavam não sabiam que aquela obra era a representação de cuias – símbolo da cultura gaúcha.

Não tenho a pretensão de discutir cultura, nem obra de arte, conheço meus limites. Porém, tenho noção dos meus direitos como cidadão e dos meus deveres como representante eleito pelo povo de Porto Alegre. Uso o exemplo a seguir para ilustrar o pensamento sobre o tema: “Se um condômino não pode dispor de forma exclusiva de áreas comuns no seu condomínio, também no setor público não é permitido dispor de área pública, sem autorização da representação social”.

O artista é livre em sua expressão artística. A ele é permitido a utilização da representação abstrata e subjetiva, mas a disponibilização de uma área pública deve ser pautada por critérios que melhor atendam aos interesses da coletividade.

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