Mudanças no Plano Diretor ameaçam 8 mil empregos diretos na construção civil

Aprovado em 1999 como resultado das deliberações dos Congressos da Cidade em 1993 e 1995, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) corre o risco de sofrer alterações que podem levar à falência boa parte da indústria da construção civil de Porto Alegre, em especial as empresas de pequeno porte...

As mudanças defendidas pela Prefeitura no PDDUA podem inviabilizar a operação de 75% das construtoras de Porto Alegre. “São empresas de pequeno porte – que possuem um ou dois empreendimentos no máximo - que não terão como arcar com a elevação absurda dos custos dos empreendimentos”.

As mudanças sugeridas pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), “achatam” os prédios, aumentam os custos das obras e na prática irão dificultar o acesso de parte da população as regiões mais valorizadas e dotadas de melhor infra-estrutura urbana. O PDDUA leva em consideração sete quesitos para o desenvolvimento da cidade, sendo pelo menos dois deles ligados diretamente à promoção do crescimento econômico sustentado, no entanto a proposta do Executivo concentra-se basicamente nas questões relativas à paisagem urbana.

A paisagem urbana da cidade é inegavelmente de um aspecto importante, mas focar as discussões quase que exclusivamente sobre esta questão revela um viés elitista defendido por movimentos organizados em bairros de classe média-alta. Os técnicos da prefeitura propõem a redução da altura máxima dos prédios de 54 para 27 metros (equivalente a um edifício com oito andares, além do pavimento térreo) e a ampliação do recuo (espaço do terreno não ocupado pela construção) de 18% para 25%. Essas alterações comprometerão a economia de escala das obras e podendo inclusive impedir a instalação de equipamentos de lazer para os moradores.

A construção civil passa atualmente por um magnífico momento do mercado imobiliário brasileiro. O setor será o grande impulsionador do PIB nacional, o estímulo à habitação popular e a expansão do crédito apontam para este aquecimento. Entretanto, se o PDDUA sofrer tais alterações, conforme propõe o Poder Público Municipal, estaremos caminhando na contra mão de tudo isso, resultando em um prejuízo a toda sociedade.

Outro fator importante a ser considerado é o de que até pouco tempo atrás, os valores referentes à taxa condominial não interferiam nas vendas dos imóveis, porém, atualmente uma das principais preocupações dos compradores de imóveis é questionar os corretores quanto ao valor da taxa condominial. Ora, se atualmente um terreno no qual seja possível construir 24 apartamentos, for limitado à construção de apenas 12 unidades, qual será o valor da taxa condominial? Nestas condições, certamente, quanto mais unidades um prédio tiver, menor será a taxa condominial. O motivo é simples, em razão da grande insegurança que assola o país, os condomínios em geral optam pela contratação de serviços de portaria 24 horas, o que onera demasiadamente a taxa condominial.

Nosso apelo visa alertar a sociedade para que não silencie-se ante a esta proposta de modificação do Plano Diretor, esta é a hora de questionar, ponderar, para que o Executivo sensibilize-se e haja de acordo com as reais necessidades que enfrentam os porto-alegrenses.
(2007)

Publicado em 02/05/2007