O vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) cobrou mais rigor por parte da EPTC no cumprimento da Lei nº 10474 de 23 de junho de 2008, que trata de disciplinar a utilização das caçambas de entulhos em Porto Alegre.

 

“Não entendo a Empresa Pública de Transporte e Circulação, para uns ela abusa e chega a ficar de tocaia, outros ela protege”, afirma o vereador.

 

Esta lei que trata do tamanho, cores, horário e procedimentos diversos na prestação do serviço de recolhimento de entulho foi amplamente debatida e acertada com a EPTC antes da aprovação pela Câmara e sanção pelo Prefeito, a mais de um ano e meio (18 meses). Mas ainda assim até hoje convivemos com riscos de acidentes e a falta de respeito com as empresas que já estão rigorosamente respeitando a lei. É comum algumas empresas ligarem para o gabinete do vereador Bernardino e perguntarem porque umas são obrigadas a se adequarem e outras permanecem sem este compromisso.

 

Em relação ao assunto, um fato interessante aconteceu hoje na Câmara Municipal, o qual relata o vereador: “Hoje, chegando a Câmara, me deparei com este atrevimento da empresa da foto, que apresenta um equipamento para o próprio Legislativo totalmente fora dos parâmetros legais. Esta casa que faz leis deve exigir seu cumprimento. Me senti ofendido e por este motivo pedi ao Presidente de Câmara em exercício, Ver. Mário Manfro, que mandasse recolher esta caçamba”.

 

Segundo o vereador Bernardino, além de das dimensões de cada detalhe das caçambas, a parte destinada à sinalização deve ser nas cores branca e laranja, com faixas obliquas e elementos retroreflexivos, conforme a Resolução 132 de 2002 do CONTRAN.

 

“Se a EPTC não cumprir a Lei, vamos tomar providências por ser nossa obrigação. Aqui dentro da Câmara não devemos nem deixar entrar este tipo de caçamba. Hoje eles extrapolaram com a nossa paciência”, completa o vereador.

 

 

Morgana Settin

Estagiária de Jornalismo do Gabinete do vereador Bernardino