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REAVALIAÇÕES DE IMÓVEIS COM PARECER TÉCNICO

Todos os contribuintes, compradores de imóveis de Porto Alegre, são sabedores de que as avaliações feitas pelos fiscais da Fazenda Municipal, na quase totalidade são fora da realidade. É costume as pessoas comprarem imóveis por um valor e a Fazenda Municipal, para efeito de cobrança dos impostos (ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) apresentar outro valor bem fora da realidade.
 
Como profissional da área imobiliária, peço licença para lhes dizer, estou feliz, vencemos a primeira batalha nesta segunda-feira (22/02) ao aprovar o projeto, resta-nos agora, aguardar a sanção pelo Prefeito. Foram 4 anos de muitos debates, discussões intermináveis, mas valeu a pena! Aceitamos uma emenda do Vereador João Pancinha que contempla, além dos corretores de Imóveis, também arquitetos e engenheiros. Ao contrário certamente nos faltariam votos para aprovação.
 
Com este projeto sancionado pelo Prefeito, os contribuintes que solicitarem a reavaliação (reestimativa fiscal) poderão apresentar até três laudos fornecidos por técnicos, corretores, engenheiros ou arquitetos e na discordância da Secretaria da Fazenda, ou seja, na negação dessa solicitação, terá o Secretário que contrapor justificativa com laudo, também fundamentado dentro dos parâmetros legais.
 
Resgatamos mais direitos aos contribuintes. 

PROJETO APROVADO

EMENDA DO VER. PANCINHA